Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.463, de 4 de Outubro de 1967

EMENTA: Transfere do Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco as concessões para distribuir energia elétrica nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 28 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO