Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.449, de 4 de Outubro de 1967

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. autorização para o estudo dos recursos hidráulicos do rio Gurupi, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.