Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.378, de 18 de Setembro de 1967

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 29.215, de 26 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1967, Página 9674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 504 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações