Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.296, de 6 de Setembro de 1967

EMENTA: Aprova o enquadramento do pessoal do Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), beneficiado pela Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1967, Página 9273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 422 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 11/09/1967, p. 9273.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - Pessoal - Quadro
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - Pessoal - Enquadramento