Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.272, de 4 de Setembro de 1967
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paranapanema nos municípios de Carlópolis e Salto Itararé, do Estado do Paraná .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1967, Página 9164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 400 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1967, Página 11649 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
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