Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.248, de 30 de Agosto de 1967

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 58016, de 18 de março de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1967, Página 9024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 375 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MADEIRA - Preservação