Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 61.230, de 23 de Agosto de 1967
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 19.231, de 19 de julho de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1967, Página 8908 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 348 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações