Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.230, de 23 de Agosto de 1967

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 19.231, de 19 de julho de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1967, Página 8908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 348 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações