Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.198, de 22 de Agosto de 1967

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 22.729, de 5 de março de 1947, e retifica o art. 1º do Decreto nº 21.439, de 16 de julho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1967, Página 8770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações