Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.177, de 18 de Agosto de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1967, Página 8767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 266 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Terrenos