Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.155-A, DE 15 DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Concede indulto a sentenciados, comemorativo do recebimento da Rosa de Ouro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1967, Página 8576 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1967, Página 8713 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESO COMUM - concessão - Indulto - Perdão judicial - Homenagem - Papa