Legislação Informatizada - DECRETO Nº 61.155-A, DE 15 DE AGOSTO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 61.155-A, DE 15 DE AGOSTO DE 1967
Concede indulto a sentenciados, comemorativo do recebimento da Rosa de Ouro.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 17 de agosto de 1967).
RETIFICAÇÃO
Republica-se o preâmbulo por ter saído com incorreções
O presidente da República,usando das atribuições que lhe conferem os artigos 83,itens II e XX,da Constituição, e 734,in fine,do código de Processo Penal e
No último Considerando
Onde se lê:....convivio social, e assim decreta:
Leia-se:.........convivio social,e , assim decreta:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/08/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1967, Página 8713 (Retificação)