Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.149, de 9 de Agosto de 1967

EMENTA: Baixa Normas Técnicas Especiais para a Fabricação e Venda de Produtos Dietéticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1967, Página 8386 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1967, Página 8521 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 231 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1967, Página 8521 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO NACIONAL DE SAÚDE
PRODUTOS DIETÉTICOS
SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA E FARMÁCIA - Atribuição
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA
ALIMENTAÇÃO - Infrações