Legislação Informatizada - Decreto nº 61.149, de 9 de Agosto de 1967 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 61.149, de 9 de Agosto de 1967
Baixa Normas Técnicas Especiais para a Fabricação e Venda de Produtos Dietéticos.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 10 de agosto de 19670.
RETIFICAÇÃO
Na página 8.386, 3ª coluna, art.18
Onde se lê:.....de nome propriedade fabricante
Leia-se:.........de nome, propriedade,fabricante
Na página 8.387, 1ª coluna , art. 29, alínea d)
Onde se lê:....e infrações e multas.
Leia-se:.........e pelas infrações e multas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1967, Página 8521 (Retificação)