Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.793, de 1º de Junho de 1967

EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do artigo 3º do Decreto n.º50704, de 31 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1967, Página 5969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 348 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSÕES - Atos pessoais
PERNANBUCO (ESTADO) - Energia elétrica