Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 60.742, de 23 de Maio de 1967
EMENTA: Transfere para o Ministério da Agricultura as atribuições do extinto INM, cria a Comissão Coordenadora da política econômica da Erva-Mate e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1967, Página 5657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 305 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MATE
INSTITUTO NACIONAL DO MATE (Transferência de suas atribuições)
DIVISÃO DE ECONOMIA ERVATEIRA - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Órgãos e atribuições)
COMISSÃO COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DA ERVA - MATE - Criação
INSTITUTO NACIONAL DO MATE (Transferência de suas atribuições)
DIVISÃO DE ECONOMIA ERVATEIRA - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Órgãos e atribuições)
COMISSÃO COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DA ERVA - MATE - Criação