Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.580, DE 10 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Promulga o Acôrdo para evitar a Bitributação sôbre a Renda e o Capital, com a Suécia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1967, Página 4369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1967, Página 4462 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suécia
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Ato internacional
BITRIBUTAÇÃO - Ato internacional