Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.576, de 10 de Abril de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS terras e benfeitorias situadas nos Municípios de Aracaju, Maruim, Rosário do Catete e Carmópolis, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1967, Página 4325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETROBRÁS - Terrenos