Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.570, de 10 de Abril de 1967

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 53.830, de 24 de março de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1967, Página 4259 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA - Terrenos