Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.520, de 30 de Março de 1967

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropiação ou constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde o tronco Carioba-Taubaté até a cidade de Americana, município de Americana, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1967, Página 3917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 491 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
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