Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.453, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Reduz em 10% (dez por cento) as alíquotas do Impôsto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1967, Página 3301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 620 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPÔSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Alíquotas