Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.442, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre autorização para Empresas de embarcações da pesca operarem no País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1967, Página 3242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 608 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1967, Página 3603 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA
INDÚSTRIA DA PESCA
EMBARCAÇÕES DE PESCA - Autorizações