Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.401, DE 11 DE MARÇO DE 1967

EMENTA: Aprova o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil, constitui a Comissão Nacional de Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1967, Página 3176 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 506 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO DO BRASIL
COMISSÃO NACIONAL DE PESCA - Criação