Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.391, de 11 de Março de 1967

EMENTA: Autoriza ao Rio Light S.A - Serviços de Eletricidade, a construir subestação receptora e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área no estado a Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1967, Página 3174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 500 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1967, Página 5703 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
RIO LIGHT S.A. - Serviços de Eletricidade - Terrenos
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais