Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.380, de 11 de Março de 1967

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 39.525, de 6 de julho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1967, Página 3172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 494 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações