Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.340, de 9 de Março de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre rescisão do contrato de concessão para a exploração do Porto de Ilhéus, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 404 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS (atribuições)
PORTO DE ILHÉUS - Administração
COMPANHIA INDUSTRIAL DE ILHÉUS SOCIEDADE ANÔNIMA