Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.301, de 6 de Março de 1967

EMENTA: Regulamenta a requisição de transporte aéreo de que trata os arts. 3º e 4º do Decreto-lei nº 29, de 14 de novembro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 106, de 16 de janeiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 363 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAGENS AÉREAS (requisições por órgãos federais, autarquias e sociedades de economia mista)
FRETES AÉREOS (requisições por órgãos federais, autarquias e sociedades de economia mista)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transporte aéreo
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - Requisições