Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.391, DE 14 DE MARÇO DE 1977
EMENTA: Regulamenta e consolida as normas legais vigentes que disciplinam a requisição, a compra e a utilização de passagens aéreas e o pagamento de frete de carga aérea pelos órgãos e entidades da Administração Federal e pelas Fundações sob supervisão ministerial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1977, Página 2932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 290 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/03/1977 Pág.2933.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2809 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99662 de 31 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Decreto nº 89893 de 2 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, Parágrafo Único.
- Portaria nº 880/GM3 de 28 de Junho de 1984 (Ministério da Aeronáutica) - (Aplicação). Art. 8º.
Indexação
PASSAGEM AÉREA - Normas - Regulamentação - Aquisição - Órgãos - Administração Pública
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - DAC - Competência
TRANSPORTE AÉREO - Carga - Frete
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - DAC - Competência
TRANSPORTE AÉREO - Carga - Frete
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO