Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 60.224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1967, Página 2037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 285 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TURISMO
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO
TURISMO - ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
ISENÇÃO FISCAL - Concessões
HOTEL DE TURISMO - Isenções fiscais
CRÉDITO ESPECIAL - Autorizações
SELO DE TURISMO
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EMPRESAS BRASILEIRA DE TURISMO - Créditos
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - Créditos
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