Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.213, de 14 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de imóvel, em Dourados - MT, destinado ao Ministério de Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1847 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 273 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos