Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.205, de 10 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1967, Página 1734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 265 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 13/02/1967, p. 1735.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS - Estabilização
INDÚSTRIA - Estímulos fiscais
INDÚSTRIA - Preços
COMÉRCIO - Estímulos fiscais
COMÉRCIO - Estímulos fiscais
COMÉRCIO - Preços
INDÚSTRIA - Preços (demonstrativo de vendas)
COMÉRCIO - Preços (demonstrativo de vendas)
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
TARIFAS ADUANEIRAS - Reduções
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Atribuições
MERCADORIAS - Preços