Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.136, de 26 de Janeiro de 1967

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 30.215, de 28 de novembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1967, Página 1241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações