Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.041, de 11 de Janeiro de 1967

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 53.297, de 16 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1967, Página 618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 63 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações