Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.997, de 10 de Janeiro de 1967

EMENTA: Renova o Decreto nº 53.602, de 25 de fevereiro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1967, Página 203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 41 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações