Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.964, DE 9 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Ministério da Fazenda. Abre o crédito especial de Cr$ 30.000.000.000,00, autorizado pela Lei n° 5.072, de 12 de agosto de 1966, para o fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1967, Página 382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1967 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária