Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.963, DE 9 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para atender ao pagamento de pessoal inativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1967, Página 382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1967 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária