Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.950, de 9 de Janeiro de 1967

EMENTA: Declara a cessação de serviços de energia elétrica e outorga concessão para distribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1967, Página 443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1967, Página 623 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA FORÇA E LUZ DE MONTE CARMELO S.A.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.