Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.918, de 30 de Dezembro de 1966

EMENTA: Presidência da República. Abre o crédito de Cr$ 24.000.000 (vinte e quatro milhões de cruzeiros) autorizado pela Lei n° 5.096, de 5 de julho de 1966, para atender a despesas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1967, Página 244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 824 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO - Créditos