Legislação Informatizada - Decreto nº 59.917, de 30 de Dezembro de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 59.917, de 30 de Dezembro de 1966
Regulamenta o SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, estabelece suas finalidades e modo de operação, cria o Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9 de janeiro de 1967).
RETIFICAÇÃO
Na página nº 310, 2ª coluna, no parágrafo único do Art.
1º,
ONDE SE LÊ:
... em nível regional e
municipal, os aspectos ...
LEIA-SE:
... em nível
regional e municipal, os aspectos ...
Na 2ª coluna, Art. 6º,
ONDE SE LÊ:
... o
SERFHAU conceder-se-á nas tarefas ...
LEIA-SE:
... o
SERFHAU concentrar-se-á nas tarefas ...
Na mesma coluna, Art. 10,
ONDE SE LÊ:
... A
Diretoria do BNH caberá a aprovação ...
LEIA-SE:
... À
Diretoria do BNH caberá a aprovação ...
Na página nº 311, 1ª coluna, no Artigo 27,
ONDE SE
LÊ:
Poderão ser beneficiádios do Fundo
...
LEIA-SE:
Poderão ser beneficiários do Fundo
...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1967, Página 1316 (Retificação)