Legislação Informatizada - Decreto nº 59.905, de 30 de Dezembro de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 59.905, de 30 de Dezembro de 1966
Regulamenta a Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos, para promoções de oficiais da Marinha do Brasil.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 4
de janeiro de 1967 e retificado no de 17 de janeiro de 1967)
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial de 4.1.1967 página 120, 2ª coluna, no
artigo 131, ONDE SE LÊ:
... inferior, sem nela
permanecer em caso de promoção, ...
LEIA-SE:
... inferior, nem nela
permanecer em caso de promoção, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1970, Página 2081 (Retificação)