Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.856, de 23 de Dezembro de 1966

EMENTA: Renova o Decreto n° 1.673 de 26 de novembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1966, Página 15022 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 457 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações