Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.852, de 23 de Dezembro de 1966

EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 54.512, de 21 de outubro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1966, Página 15021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 456 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações