Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.814, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 335.000.000, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1966, Página 14960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 405 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária