Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.810, de 19 de Dezembro de 1966

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 20773, de 19 de março de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1966, Página 14959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 403 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações