Decreto nº 59.809, de 19 de Dezembro de 1966

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 128 e 326 e suprime o parágrafo único do art. 326, todos do Regulamento-Geral dos Transportes para as estradas de ferro brasileiras, aprovado pelo Decreto n. 51813, de 8 de março de 1963.