Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.752, de 15 de Dezembro de 1966

EMENTA: Autoriza o Espólio de Julia do Amaral Sobreira, na pessoa do administrador dos bens do Espólio, a pesquisar minério de ferro e de manganês, no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1966, Página 14693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 370 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1966, Página 15081 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações