O PRESIDENTE DA REPÚBICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o Espólio de Julia do Amaral Sobreira, na pessoa do administrador dos bens do Espólio a pesquisar minério de ferro e de manganês em terrenos de propriedade do espólio citado no lugar denominado Pinhões dos Cocais, distrito e município de Antonio Dias, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e três hectares e quatro ares (93,04 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na barra do córrego Boa Vista, afluente pela margem direito do córrego Pinhão e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e quarenta e um metros (441 m), dezenove graus e trinta minutos sudoeste (19º 30' SW); seiscentos e dez metros (610m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); cento e vinte e dois metros (122 m), vinte graus sudeste (20º SE); cento e cinqüenta e dois metros (152 m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); duzentos e cinqüenta e quatro metros (254 m), oito graus nordeste (8º NE); trezentos e quarenta metros (340 m), quarenta e sete graus e trinta minutos nordeste (47º 30' NE); quatrocentos metros (400 m), vinte e seis graus e trinta minutos noroeste (26º 30' NW); cento e quatro metros (104 m), vinte e sete graus nordeste (27º NE); duzentos e cinqüenta e seis metros (256 m), cinqüenta e oito graus nordeste (58º NE); cento e vinte metros (120m), sessenta e seis graus nordeste (66º NE); oitenta e oito metros (88 m), trinta e oito graus nordeste (38º NE); trezentos e sessenta e nove metros (369 m), sessenta e quatro graus noroeste (64º NW); noventa e nove metros (99 m), trinta minutos sudeste (30' SE); trezentos e dez metros (310 m), setenta e nove graus sudoeste (79º SW); cento e treze metros (113 m), oitenta e três graus e cinqüenta minutos noroeste (83º 50' NW); noventa e três metros (93 m), sessenta e sete graus noroeste (67º NW), noventa e oito metros (98 m), oitenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (86º 30' SW); duzentos e sessenta metros (260 m), dezesseis graus sudoeste (16º SW), o décimo nono lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do décimo oitavo lado, descrito, ao vértice de partida, início do primeiro lado.

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e quarenta cruzeiros (Cr$940) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau