Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.703, de 9 de Dezembro de 1966

EMENTA: Altera os arts. 4º e 6º do Decreto nº 58.193, de 14 de abril de 1966, modificado pelos Decretos nºs. 58.250 e 58.664, respectivamente de 25 de abril de 1966 e 16 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 320 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1967, Página 7532 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ESTÍMULO FINANCEIRO DO USO DE FERTILIZANTES E SUPLEMENTOS MINERAIS