Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.666, de 5 de Dezembro de 1966
EMENTA: Aprova o Regulamento para a "Diretoria de Hidrografia e Navegação".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1966, Página 14635 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1966, Página 14810 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 19/12/1966, p. 14637.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO - Regulamento