Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.656, de 5 de Dezembro de 1966

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 48.692, de 4 de agôsto de 1960, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público ¿Tremedal¿, no município de Tremedal, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1966, Página 14133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 273 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos