Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.649, de 2 de Dezembro de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a criação de Comissão Autônoma junto ao Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda para atender ao disposto no Art. 113 da Lei número 4.320-64 e à nova sistemática tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 18 e Lei nº 5.172 de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1966, Página 14080 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 269 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1966, Página 14580 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BALANÇOS - Anexox (Atualização)
ORÇAMENTO - Anexox (Atualização)
COMISSÃO AUTONÔMA PARA ATUALIZAÇÃO DOS ANEXO ORÇAMENTÁRIOS E DE BALANÇÕS VER ORÇAMENTO - Anexox (Atualização)